DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASOS DE ABANDONO AFETIVO

Resumo

O presente artigo tem por finalidade discutir a possibilidade e viabilidade jurídica de indenização por danos morais diante da ocorrência do abandono afetivo dos pais em relação aos seus filhos. Para tal, foi elaborada uma minuciosa análise dos dispositivos legais presentes na legislação brasileira acerca do tema, desde o conceito de responsabilidade civil e indenização, até a sua aplicação nos casos em estudo, além da apresentação de jurisprudência relacionada ao tópico. Diante de recente julgado do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo tal possibilidade, tornaram-se mais acentuados os debates sobre o assunto no âmbito jurídico, de modo que é conveniente aprofundar-se nessa discussão.