CONTRATOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL

UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DE INTEGRAÇÃO

Resumo

Este artigo tem por objetivo investigar as regras vigentes para a realização de contratos no âmbito do MERCOSUL sob a perspectiva do Direito de Integração. Primeiramente será realizada uma explanação acerca da mudança do conceito de soberania e a sua flexibilização em prol do desenvolvimento da economia mundial. Posteriormente serão analisados o Direito de Integração, o MERCOSUL e seus desafios. Ao final, o estudo da legislação dos países fundadores do MERCOSUL no que tange à autonomia da vontade, e se tais dispositivos favorecem o comércio e a integração na área do bloco sul-americano.