A PROBLEMÁTICA DA LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL

Resumo

O ordenamento jurídico brasileiro enfrenta atualmente o desafio da internacionalização. A formação de blocos econômicos e a assinatura de tratados internacionais produzem claros reflexos no direito interno, que se vê obrigado a uma nova reestruturação. Enquanto questões como a homologação de sentença estrangeira já foi regulamentada internamente, outras questões ainda carecem de melhor estudo, como é o caso da possibilidade de ocorrência da litispendência internacional, que não é combatida pelo sistema jurídico brasileiro. A soberania dos estados é levantada como um obstáculo à internacionalização, comprometendo a segurança jurídica e ameaçando os avanços jurídicos. Neste contexto, os estudos de Kelsen aparecem como fundamento a uma nova visão das relações entre as normas jurídicas. Tal discussão é atual e oportuna para o Brasil, e na medida em que busca se firmar como uma grande potência econômica e se inserir como ator principal no fenômeno da globalização, deve estar atento aos conflitos que podem eventualmente surgir, cuja solução determinará sua influência internacional, mas que também será relevante para a regulamentação da ordem interna.