O MODELO REGULATÓRIO DO SBTVD – SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL
passado, presente e futuro
Palavras-chave:
TV Digital, Legislação, Modelo Regulatório, SBTVDResumo
O objetivo deste artigo é trazer à luz as principais tentativas de se criar um modelo regulatório para a TV Digital. Para isso, têm-se como marcos a criação da FUNTTEL e o decreto Nº. 4.901/03, que institui o SBTVD – Sistema Brasileiro de TV Digital. Ao longo da apresentação dos decretos, leis e portarias identificam-se os principais problemas existentes com relação às discussões dos temas relacionados à TVD, tais como, escolha do modelo a ser seguido e, principalmente, a discussão do tema com a sociedade. Como fonte, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, analisando e discutindo trabalhos e bibliografias já publicadas, além de legislações federais que apontam para o passado, presente e futuro desta nova tecnologia digital. O estudo é relevante à medida que abre caminho para a discussão do tema junto à sociedade civil, uma vez que as próprias divulgações da mídia são mais técnicas do que didáticas e nada acrescentam às discussões acerca deste assunto.
