INSTITUTO DA TERCEIRIZAÇÃO À LUZ DOS DIREITOS SOCIAIS

Resumo

O presente artigo aborda o tema da terceirização e seus impactos nos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores. Dessa forma, inicia-se com a conceituação do instituto da terceirização e seus aspectos mais relevantes, após faz-se uma análise dos problemas decorrentes da utilização da terceirização de forma predatória. Por fim, dar-se-á um enfoque maior na proteção dos direitos dos trabalhadores, inclusive os fundamentais trazidos pela Carta Magna, que são precarizados pela utilização da terceirização de forma predatória, ocasionando, uma mitigação a efetividade material dos diversos direitos da classe trabalhadora. Do ponto de vista metodológico, aplicou-se o método racional dedutivo, utilizando-se de deduções para a obtenção da conclusão.