Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo Coordenadoria de Assistência Técnica Integral Escritório de Desenvolvimento Rural de Jales

Resumo

Em 1990 iniciou-se, em Pindamonhangaba, o Programa de Plantas Medicinais e Fitoterapia a partir da iniciativa de equipe técnica. A metodologia baseou-se em forte articulação com a comunidade organizada local para fins de diagnóstico do uso popular das plantas medicinais, a qual se concretizou com a fundação da Associação de Plantas Medicinais Nova Essência, em 06 de julho de 1993. Nestes 25 anos de existência, a Nova Essência vem atuando diretamente junto as Unidades de Saúde e Comunidade através da realização de palestras, oficinas de cultivo das plantas medicinais, oficina de preparação de remédios caseiros, fornecimento de mudas, garantindo resgate do uso popular. Estas ações estão de acordo com os objetivos de seu estatuto, sendo: orientar e incentivar quanto ao uso seguro e cultivo de plantas medicinais, buscando o resgate da cultura popular; reivindicar junto aos poderes públicos o acesso ao atendimento com plantas medicinais e fitoterapia aos usuários do SUS; articular-se com instituições afins visando o intercâmbio do conhecimento popular e científico e realizar estudo, preservação e conservação de espécies vegetais medicinais. Participa ativamente do Grupo de Trabalho e Estudos Interinstitucional de Plantas Medicinais e Fitoterapia (GETI–FITO), responsável pela implementação de ações de fitoterapia e plantas medicinais na rede Pública de Saúde de Pindamonhangaba, o qual é composto por profissionais da Secretaria de Saúde e Assistência Social, Estratégia Saúde da Família, Centro de Práticas Integrativas e Complementares (CPIC); Departamento Agricultura, Departamento Meio Ambiente; CATI; APTA Vale do Paraíba e representantes da Nova Essência. A Associação atua de forma significativa, o que garantiu junto ao Legislativo, após coleta de assinaturas para abaixoassinado, a criação da Lei Municipal Nº 4.809 de 20 de junho de 2008, que regulamenta o Dia 22 de Agosto como Dia Municipal das Plantas Medicinais e em 2009, a construção do CPIC em prédio público. Dentre a metodologia de trabalho destaca-se a participação sistemática dos membros da Nova Essência no GETI-FITO; nas Rodas mensais de Estudos de Plantas do CPIC; no CONSEA; realização de oficinas, participação com exposição de plantas medicinais nos eventos públicos entre outras ações. A Nova Essência, através da participação popular, tem permitido a manutenção das ações na implantação das políticas públicas de plantas medicinais e fitoterápicos e das práticas integrativas e complementares no âmbito municipal independente dos gestores públicos que assumem a governança a cada quatro anos. Destaca-se que a participação popular foi um dos princípios orientadores definidos para o processo de formulação das diretrizes do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, fundamentado no Decreto 5813/2006.