EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

Resumo

A Constituição Nacional possui uma gama extensa de direitos sociais, resultando em pouca efetividade. O direito fundamental a educação é importante para o desenvolvimento de uma nação, deve ser nacional e em todos os níveis. No cenário nacional este é precário e o fato é agravado quando se leva em consideração alunos com necessidades especiais. Os objetivos gerais e específicos do trabalho são a conceituação dos direitos fundamentais constitucionais, o direito à educação e a demonstração com dados da ineficiência no Brasil com ênfase nas crianças e jovens com necessidades especiais. Utilizase o método qualitativo e o resultado percebido é a inefetividade do preceito fundamental a educação para crianças e jovens com necessidades especiais.